Política de Privacidade
Última atualização: 24/08/2026
A Zart Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometida com o tratamento responsável das informações pessoais recebidas por meio deste website e dos nossos canais de comunicação.
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais fornecidos por pessoas que entram em contato conosco, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades podem ser utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são os direitos dos titulares dos dados.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as normas profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia.
1. Quem somos
A Zart Advocacia oferece atendimento jurídico brasileiro a brasileiros residentes no Brasil e no exterior e a estrangeiros que precisam resolver questões jurídicas no Brasil.
Para fins da LGPD, a responsável pela Zart Advocacia atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste website e dos canais de atendimento, na medida em que determina as finalidades e os meios do tratamento realizado diretamente pelo escritório.
Determinados fornecedores utilizados no funcionamento do website, armazenamento, comunicação e outras atividades poderão realizar operações próprias de tratamento de dados, de acordo com suas respectivas políticas e responsabilidades legais.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@zartadvocacia.com
2. Quais informações podemos coletar?
As informações tratadas dependem da forma como você utiliza o website e entra em contato conosco.
Formulário de contato
Quando você preenche o formulário disponível neste website, podemos receber informações como:
nome;
endereço de e-mail;
número de telefone;
serviço ou assunto de interesse;
informações que você decide compartilhar ao descrever brevemente a sua situação.
O formulário é destinado a um primeiro contato com o escritório.
Recomendamos que documentos, informações confidenciais ou dados pessoais sensíveis sejam enviados somente quando necessários e, preferencialmente, após orientação sobre a forma adequada de compartilhamento.
O envio espontâneo de informações ou documentos antes da solicitação pelo escritório não significa que todos os dados recebidos serão necessários ou utilizados para eventual prestação de serviços.
WhatsApp, e-mail e outros canais de comunicação
Quando você entra em contato conosco por WhatsApp, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo escritório, podemos tratar as informações fornecidas para compreender a sua solicitação e responder ao contato.
Dependendo da natureza da questão apresentada, poderão ser compartilhadas informações relacionadas à sua situação familiar, patrimonial, migratória, documental ou a outros aspectos necessários para compreender o assunto apresentado.
Também poderão ser tratados dados pessoais sensíveis ou informações relacionadas a terceiros quando forem fornecidos pelo próprio titular ou quando forem necessários para compreender a situação apresentada ou conduzir o atendimento jurídico, observadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Ao fornecer informações sobre terceiros, recomendamos que sejam compartilhados apenas os dados necessários para a finalidade pretendida e cuja utilização seja legítima no contexto apresentado.
3. Como utilizamos suas informações?
As informações recebidas podem ser utilizadas para:
responder ao seu contato;
compreender, de forma preliminar, a natureza da sua situação;
verificar se a questão apresentada está dentro das áreas de atuação da Zart Advocacia;
fornecer informações sobre os próximos passos;
preparar eventual proposta de prestação de serviços jurídicos;
prestar serviços jurídicos quando houver contratação;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis à advocacia.
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento do titular.
O envio de uma mensagem ou documento pelo website, WhatsApp ou e-mail não representa, por si só, contratação de serviços jurídicos ou formação de relação advogado-cliente.
4. Confidencialidade e sigilo profissional
As informações compartilhadas com a Zart Advocacia são tratadas de forma confidencial, observando as obrigações profissionais aplicáveis à advocacia.
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece o dever de sigilo profissional sobre fatos conhecidos no exercício da profissão e reconhece a confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente.
Quando houver contratação dos serviços jurídicos, as informações recebidas também estarão sujeitas às regras de sigilo profissional aplicáveis à relação entre advogado e cliente.
5. Compartilhamento de informações
A Zart Advocacia não vende ou comercializa dados pessoais.
As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário, incluindo:
com autoridades públicas, cartórios, tribunais, consulados ou outros órgãos, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou para a prestação dos serviços jurídicos;
com fornecedores de tecnologia, comunicação, hospedagem ou armazenamento utilizados no funcionamento do escritório;
com tradutores, correspondentes ou outros profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, quando necessário e com fundamento legal aplicável.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade específica e respeitará as obrigações de confidencialidade aplicáveis.
6. Transferência internacional de dados
A Zart Advocacia presta atendimento remoto e pode utilizar fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento ou infraestrutura localizados no Brasil ou no exterior.
Por essa razão, dados pessoais poderão ser armazenados, acessados ou tratados fora do Brasil.
Quando caracterizada uma transferência internacional de dados sujeita à LGPD, serão observadas as bases legais, os mecanismos e as salvaguardas previstos na legislação e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme aplicável à operação realizada. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta essas transferências e exige, entre outros elementos, finalidade legítima, hipótese legal e mecanismo válido para a transferência.
A Zart Advocacia poderá utilizar fornecedores que adotem infraestrutura distribuída internacionalmente, razão pela qual o país específico de armazenamento ou processamento poderá variar de acordo com o serviço utilizado e sua arquitetura tecnológica.
7. Cookies e ferramentas de análise
Este website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento adequado e compreender como os visitantes utilizam a página.
A Zart Advocacia utiliza o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre a utilização do website, como páginas visitadas, origem das visitas, dispositivo utilizado e outros dados técnicos relacionados à navegação.
Essas informações são utilizadas para compreender o desempenho do website e melhorar a experiência dos visitantes.
Quando aplicável, o website poderá utilizar ferramentas de terceiros que utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para coleta de informações estatísticas de navegação.
Você pode controlar a utilização de cookies por meio das configurações do seu navegador. Dependendo da configuração adotada, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.
8. Por quanto tempo mantemos suas informações?
As informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas.
O período de armazenamento poderá variar conforme:
a natureza da informação;
a existência de contratação de serviços jurídicos;
obrigações legais ou profissionais aplicáveis;
necessidade de preservação de informações para exercício ou defesa de direitos.
Após o encerramento da finalidade do tratamento e inexistindo obrigação legal ou profissional que justifique a manutenção, as informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas.
9. Como protegemos suas informações?
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações pessoais recebidas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido.
O acesso às informações é limitado às pessoas que necessitam delas para cumprir as finalidades relacionadas ao atendimento jurídico e ao funcionamento do escritório.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta.
10. Seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, você poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de informações incompletas ou desatualizadas;
informações sobre compartilhamento de dados;
eliminação de dados quando aplicável;
revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Alguns direitos podem estar sujeitos às limitações previstas na legislação, incluindo situações em que a manutenção das informações seja necessária para cumprimento de obrigações legais, profissionais ou defesa de direitos.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@zartadvocacia.com
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no website, nos serviços utilizados pelo escritório ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
12. Legislação aplicável
Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo de outras normas que possam incidir sobre operações específicas de tratamento.
Zart Advocacia
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