Política de Privacidade
Última atualização: 24/08/2026
A Zart Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometida com o tratamento responsável das informações pessoais recebidas por meio deste website e dos nossos canais de comunicação.
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais fornecidos por pessoas que entram em contato conosco, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas e quais são os direitos dos titulares dos dados.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com as normas profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia.
1. Quem somos
A Zart Advocacia oferece atendimento jurídico brasileiro a brasileiros residentes no Brasil e no exterior e estrangeiros que precisam resolver questões jurídicas no Brasil.
Para fins desta Política de Privacidade, os dados pessoais tratados por meio deste website e dos canais de comunicação disponibilizados são administrados pela advogada responsável pela Zart Advocacia.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@zartadvocacia.com
2. Quais informações podemos coletar?
As informações coletadas dependem da forma como você entra em contato conosco.
Formulário de contato
Quando você preenche o formulário disponível neste website, podemos receber informações como:
nome;
endereço de e-mail;
número de telefone;
serviço ou assunto de interesse;
informações que você decide compartilhar ao descrever brevemente a sua situação.
O formulário é destinado a um primeiro contato com o escritório. Recomendamos que documentos ou informações sensíveis sejam enviados somente após orientação adequada.
WhatsApp e outros canais de comunicação
Quando você entra em contato conosco por WhatsApp, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo escritório, podemos tratar as informações fornecidas por você para compreender a sua solicitação e responder ao contato.
Dependendo da natureza da questão apresentada, você poderá compartilhar informações relacionadas à sua situação familiar, patrimonial, migratória, documental ou outras informações necessárias para uma análise jurídica inicial.
Também poderão ser tratados dados pessoais sensíveis ou informações relacionadas a terceiros quando forem necessários para compreender a situação apresentada ou conduzir o atendimento jurídico, observadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Recomendamos que, neste primeiro contato, sejam enviadas apenas as informações necessárias para explicar brevemente a situação. Caso sejam necessários documentos ou informações adicionais, orientaremos sobre a forma adequada de envio.
3. Como utilizamos suas informações?
As informações recebidas podem ser utilizadas para:
responder ao seu contato;
compreender, de forma preliminar, a natureza da sua situação;
verificar se a questão apresentada está dentro das áreas de atuação da Zart Advocacia;
fornecer informações sobre os próximos passos;
preparar eventual proposta de prestação de serviços jurídicos;
prestar serviços jurídicos quando houver contratação;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis à advocacia.
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento do titular.
O envio de uma mensagem pelo website ou WhatsApp não significa, por si só, que houve contratação de serviços jurídicos.
4. Confidencialidade e sigilo profissional
As informações compartilhadas com a Zart Advocacia são tratadas de forma confidencial, observando as obrigações profissionais aplicáveis à advocacia.
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece o dever de sigilo profissional sobre fatos conhecidos no exercício da profissão e reconhece a confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente.
Quando houver contratação dos serviços jurídicos, as informações recebidas também estarão sujeitas às regras de sigilo profissional aplicáveis à relação entre advogado e cliente.
5. Compartilhamento de informações
A Zart Advocacia não vende ou comercializa dados pessoais.
As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo:
cumprimento de obrigações legais ou profissionais;
atendimento de solicitações feitas pelo próprio titular;
execução dos serviços jurídicos contratados;
comunicação com autoridades públicas, cartórios, tribunais, consulados, tradutores, correspondentes ou outros profissionais envolvidos no atendimento jurídico, quando necessário;
utilização de fornecedores de tecnologia e comunicação necessários ao funcionamento dos canais do escritório.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade específica e respeitará as obrigações de confidencialidade aplicáveis.
6. Transferência internacional de dados
Como o atendimento da Zart Advocacia é realizado de forma remota e envolve pessoas residentes em diferentes países, alguns dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados por fornecedores de tecnologia localizados no exterior.
Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio de plataformas utilizadas para comunicação, hospedagem do website, armazenamento de informações ou análise de dados de navegação.
O tratamento será realizado observando as exigências legais aplicáveis e adotando medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
7. WhatsApp e serviços de terceiros
O website disponibiliza contato por WhatsApp como uma opção de comunicação.
Ao utilizar esse canal, determinadas informações também poderão ser tratadas pela plataforma WhatsApp, conforme as suas próprias políticas e condições de utilização.
A Zart Advocacia não controla as práticas de tratamento realizadas diretamente por plataformas de terceiros.
Recomendamos que informações sensíveis ou documentos sejam enviados apenas após orientação adequada.
8. Cookies e ferramentas de análise
Este website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento adequado e compreender como os visitantes utilizam a página.
A Zart Advocacia utiliza o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre a utilização do website, como páginas visitadas, origem das visitas, dispositivo utilizado e outros dados técnicos relacionados à navegação.
Essas informações são utilizadas para compreender o desempenho do website e melhorar a experiência dos visitantes.
Quando aplicável, o website poderá utilizar ferramentas de terceiros que utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para coleta de informações estatísticas de navegação.
Você pode controlar a utilização de cookies por meio das configurações do seu navegador. Dependendo da configuração adotada, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.
9. Por quanto tempo mantemos suas informações?
As informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas.
O período de armazenamento poderá variar conforme:
a natureza da informação;
a existência de contratação de serviços jurídicos;
obrigações legais ou profissionais aplicáveis;
necessidade de preservação de informações para exercício ou defesa de direitos.
Após o encerramento da finalidade do tratamento e inexistindo obrigação legal ou profissional que justifique a manutenção, as informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas.
10. Como protegemos suas informações?
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações pessoais recebidas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido.
O acesso às informações é limitado às pessoas que necessitam delas para cumprir as finalidades relacionadas ao atendimento jurídico e ao funcionamento do escritório.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta.
11. Seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, você poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de informações incompletas ou desatualizadas;
informações sobre compartilhamento de dados;
eliminação de dados quando aplicável;
revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Alguns direitos podem estar sujeitos às limitações previstas na legislação, incluindo situações em que a manutenção das informações seja necessária para cumprimento de obrigações legais, profissionais ou defesa de direitos.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@zartadvocacia.com
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no website, nos serviços utilizados pelo escritório ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
13. Legislação aplicável
Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Zart Advocacia
contato@zartadvocacia.com